O Brexit chegou este 1 de fevereiro de 2020 mas a rotura definitiva não é para já. Agora começa um período transitório e de negociações onde quase nada muda até à plena saída de Inglaterra da União Europeia (UE), agendada para o dia 1 de janeiro de 2021. Durante este prazo, a relação entre a UE e o Reino Unido continuará a funcionar sem alterações para os cidadãos, empresas, estudantes e viajantes.
Dentro da UE, sem o Euro e fora do Espaço Schengen, o Reino Unido foi um país que sempre gerou dúvidas aos viajantes em relação aos documentos ou direitos a serviços sanitários. É preciso passaporte ou basta o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade? O Cartão Europeu de Saúde e de Doença é válido ou devemos levar seguro de viagem? Esta e outras perguntas serão respondidas neste post, o que será útil para viajar para Londres depois do Brexit.
É preciso passaporte para viajar para Londres depois do Brexit?
No dia de hoje, a documentação necessária para viajar ao Reino Unido não mudou.
– Os cidadãos da UE podem continuar a viajar ao Reino Unido com o seu documento de identificação nacional até ao dia 31 de dezembro de 2020.
– Por sua vez, os cidadãos da União Europeia, Noruega, Liechtenstein, Islândia, Suíça e territórios de ultramar podem usar o seu passaporte como documento de viagem ao Reino Unido.
– Os cidadãos de países terceiros como Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Japão, alguns países da América Central e da América do Sul, podem viajar com passaporte ao Reino Unido sempre que as caraterísticas da estadia sejam compatíveis com as leis de imigração.
Por isso, a falta de negociações e até 31 de dezembro de 2020, os portugueses e os restante cidadãos europeus podem continuar a viajar até ao Reino Unido com o documento nacional de identificação. Quando o Reino Unido sair definitivamente da União Europeia, em 2021, os viajantes deverão levar consigo o passaporte.
Então, não são necessários passaporte e visto para ir ao Reino Unido?
Em princípio, Londres não irá requerer um visto aos cidadãos europeus que decidirem viajar para o Reino Unido depois do Brexit para estadias curtas, ou seja, estadias de 90 dias em períodos de 180 dias.
Bruxelas acordou que, depois do Brexit, os britânicos que viajarem ao espaço Schengen durante uma estadia de curta duração, poderão fazê-lo também sem visto.
Não obstante, na normativa da UE relativamente à isenção de vistos, consta que isto deve acontecer em condições de reciprocidade. Isto significa que, se em algum momento mudassem as condições e fosse necessário visto para os cidadãos de um ou vários países de UE entrarem no Reino Unido, o mesmo seria aplicado aos britânicos que decidissem viajar até aos países dos estados membros.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença continua a ser válido?
O Cartão Europeu de Seguro de Doença permite que os cidadãos comunitários que viajam pela UE tenham acesso a serviços médicos nas mesmas condições que os cidadãos do país de destino, desde e quando estes não possam esperar até à data de regresso ao país de origem. Isto quer dizer que o viajante não tem assegurada a assistência médica gratuita a 100%, já que certas restrições a certos tratamentos ou serviços podem ser aplicadas.
Após a saída do Reino Unido da União Europeia, o Cartão Europeu de Seguro de Doença deixa de ser válido. Contudo, até ao dia 31 de dezembro de 2020, e no caso de um Brexit sem acordos, o Real Decreto de Lei 5/2019 estabelece medidas de contigência de forma a que Portugal se compromete a atender todos os britânicos e, reciprocamente, os turistas e residentes portugueses no Reino Unido terão direito a assistência médica.
Será necessário um seguro de viagem ao Reino Unido?
Com a saída do Reino Unido da União Europeia e tendo em conta as atuais limitações do Cartão Europeu de Seguro de Doença, é recomendável levar um seguro de viagem ao Reino Unido para que o acesso a uma atenção médica de qualidade, também em centros privados, e sem custos, seja garantido. Além disso, viajar com o seguro adequado permitirá, por um custo muito inferior ao da viagem, recuperar as despesas por motivos de cancelamento da viagem, por diversas causas ou o reembolso por questões de perda, danos ou roubo de bagagem e atraso de voos, entre outros.
E, em relação ao Erasmus no Reino Unido?
Os estudantes que escolherem o Reino Unido como destino de Erasmus no período de 2020/2021 não notarão o Brexit. Mesmo que parte da sua estadia seja em 2021, e que o período de transição já tenha concluído, ao ter começado antes da sua finalização poderão completar o seu período de estudos como foi feito até agora. No entanto, os que pretendam solicitar uma bolsa de estudos Erasmus em 2021/2022, o cenário será distinto, consoante o resultado das negociações futuras.
Os voos ao Reino Unido sofrerão consequências?
A Europa anunciou que os voos desde e até ao Reino Unido funcionarão como sempre têm funcionado. As companhias aéreas vão operar sem interrupções, mesmo no caso de um cenário sem acordo. Todas as reservas realizadas estão confirmadas e os dados fornecidos pelos passageiros não deverão ser alvo de mudança. Nada irá mudar nas licenças de voo até ao dia 31 de dezembro de 2020.
Os controlos de imigração serão mais demorados no aeroporto?
Após o Brexit, os cidadãos comunitários que viajarem até ao Reino Unido terão como destino um aeroporto, porto ou estação que não pertence à UE, pelo que o tempo na fila de espera para passar a fronteira e para passar pelo controlo de passaportes poderá modificar-se.
Haverá roaming grátis no Reino Unido depois do Brexit?
O uso de telemóveis no Reino Unido e nos restantes países comunitários não tem um custo adicional caso a nossa operadora pertença a uma empresa que opera num país comunitário. Por outras palavras, pagaremos em função da tarifa de voz, dados móveis e mensagens que tenhamos contratada com a nossa operadora, no nosso país.
Se viajar a Londres ou ao Reino Unido depois do Brexit, estas condições poderão ser alteradas. Tudo dependerá do operador. No entanto, algumas empresas britânicas já anunciaram que continuarão a oferecer a vantagem de roaming gratuíto aos operadores da UE.
O Brexit afetará a mudança de Euros a Libras e o uso de cartões de crédito?
A taxa de conversão da Libra continua a flutuar em relação ao Euro, pelo que não podemos prever se o Brexit terá consequências notáveis nos tipos de cambio entre Euros e Libras. À data deste artigo estão: 1 € = 0,90 £.
Uma vez que o Reino Unido seja um país extra comunitário, antes de viajar até ao país deverás consultar as políticas de uso do cartão de crédito no estrangeiro. Alguns cartões são desactivados ao serem usados fora da UE, ou podem incluir restrições e despesas adicionais.
A carta de condução portuguesa é válida no Reino Unido após o Brexit?
Entre os problemas que o Brexit pode envolver está a compatibilidade entre as cartas de condução e, caso sejam incompatíveis, para viajar até ao Reino Unido será necessário a carta de condução internacional.
As autoridades portuguesas e britânicas indicam que, por agora, podemos continuar a conduzir no Reino Unido sendo titulares de uma carta de condução portuguesa ou de qualquer país pertencente à UE. Quem pretende residir no Reino Unido, passados três anos após a solicitude de residência, a carta de condução portuguesa deixará de ser válida, passando a ser necessária a carta de condução britânica.
O que acontecem aos requisitos para viajar com animais de estimação ao Reino Unido?
Com a saída do Reino Unido da União Europeia, o período de espera dos requisitos correspondentes poderão alargar-se, aumentando também as restrições e custos veterinários. O nível de exigências poderá aumentar a nível internacional e o seu animal de estimação poderá ter que levar reforços de vacina da raiva ou análises ao sangue certificadas por um veterinário.
Atualmente, são 4 os passos que deverão ser cumpridos para que o seu animal de estimação possa entrar em território britânico:
– Passaporte europeu para animais de estimação ou certificado médico oficial realizado por um veterinario em que conste que o animal tem microchop e tem as vacinas em dia.
– Microchip legível e, cuja data e parte do corpo do animal onde está devem estar registados no passaporte.
– Vacina contra a raiva pelo menos 21 dias antes da data de embarque – deve administrar-se depois do microchip – e o seu devido certificado de vacinas.
– Tratamento de desparasitação entre 1 e 5 dias.
Precisa de mais informações sobre as mudanças nas viagens ao Reino Unido após o Brexit? Recomendamos que visite esta página web que o Governo mantém para que os portugueses estejam preparados para o Brexit.
